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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
(11) 3292-3876
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| PROCESSO: | 00014652.989.24-5 |
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| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contrato n° 18/2022 de 22/02/2022 - Pregão Eletrônico n° 60/2021 - OBJETO: Aquisição de playgrounds e outros brinquedos - Edital de Pregão Eletrônico n° 60/2021 - Registro de Preços |
| EXERCÍCIO: | 2022 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-19 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00017092.989.24-3 |
| PROCESSO: | 00017092.989.24-3 |
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| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL - Contrato n° 18/2022 de 22/02/2022 - Pregão Eletrônico n° 60/2021 - OBJETO: Aquisição de playgrounds e outros brinquedos - Edital de Pregão Eletrônico n° 60/2021 - Registro de Preços |
| EXERCÍCIO: | 2022 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00014652.989.24-5 |
Ementa: Sentença. Aquisição de playgrounds e outros brinquedos. Pregão Eletrônico n. 60/2021. Contrato n. 18/2022. Acompanhamento da Execução: Regularidade.
RELATÓRIO
1.1 Tratam os autos do Pregão Eletrônico n. 60/2021, referente aos itens 04 e 07, e do decorrente do Contrato n. 18/2022, realizado entre a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal e a empresa C A B - Material e Suprimentos EIRELI, com vistas à aquisição de playgrounds e outros brinquedos.
Também em exame o Acompanhamento da Execução do Ajuste.
1.2 Na instrução do Pregão Eletrônico n. 60/2021 (TC-14652/989/24, evento 35), a manifestação da equipe técnica foi pela regularidade da matéria (evento 19). Mesmo encaminhamento dado ao Acompanhamento da Execução do Contrato (TC-17092/989/24, evento 19).
1.3 O Ministério Público de Contas, seguindo o posicionamento precedente também opinou pela regularidade das matérias em exame.
É a síntese do necessário.
DECISÃO.
2.1 Em julgamento os itens 4 e 7 do(a) Pregão Eletrônico n. 60/2021 e o Contrato n. 18/2022, realizado entre a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal e a empresa C A B - Material e Suprimentos EIRELI, com vistas à aquisição de playgrounds e outros brinquedos.
Examino ainda o Acompanhamento da Execução do Ajuste.
Verifico o regular e válido desenvolvimento processual.
Nestes termos, prossigo com o exame da matéria e passo à análise do mérito.
2.2 Não houve críticas da zelosa equipe técnica às regras constantes do instrumento convocatório, à disputa, à compatibilidade dos preços ou à avença firmada entre os contraentes.
Em sede de acompanhamento, a Fiscalização atestou que os seis escorregadores e os 15 playgrounds contratados foram devidamente entregues pela contratada, nos quantitativos e prazos inicialmente previstos.
Mesmo posicionamento teve o D. Parquet de Contas.
2.3 Feitas todas as considerações, a licitação, o contrato e o acompanhamento da execução do ajuste – nos termos constantes destes processados – podem ser aprovados, pelos fundamentos anteriormente expostos.
Ante o exposto, nos termos do art. 57 do Regimento Interno desta Corte de Contas, JULGO REGULARES o Pregão Eletrônico n. 60/2021 e o decorrente Contrato n. 18/2022 (TC-14652/989/24) bem como o Acompanhamento de sua Execução (TC-17092/989/24).
Excetuam-se os atos pendentes de apreciação e/ou julgamento por este Egrégio Tribunal de Contas.
Registro, nos termos da Resolução n° 01/2011, que os interessados têm acesso aos autos no Sistema de Processo Presencial (e-TCESP), mediante regular cadastramento na página: www.tce.sp.gov.br/etcesp .
Publique-se por extrato.
Ao Cartório para:
1) publicar;
2) certificar o trânsito em julgado.
Após, ao Arquivo.
GCSA, 13 de novembro de 2026.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
CONSELHEIRO SUBSTITUTO-AUDITOR
GCSA, 13 de novembro de 2026.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
CONSELHEIRO SUBSTITUTO-AUDITOR