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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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SENTENÇA
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PROCESSO: |
00018749.989.26-5 |
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ÓRGÃO: |
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RESPONSÁVEIS: |
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ASSUNTO: |
Aposentadoria |
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INTERESSADOS: |
Aparecido de Jesus de Souza, Aparecido Pierim, Celio Aparecido de Lima, Creusa Segantini da Costa, Elza Sini Penha Rezende, Evalino Barboza da Silva, Joao Roberto da Rocha, Joaquim Bento dos Santos, Juraci Tonholo, Lauro Vicentin, Marcia Regina de Mattos, Marcos Antonio Secchi, Maria Aparecida Mendes, Maria Divina Fortunato, Marlene Paulino Vieira da Silva, Sidney Bracero Guzzo Barrientos, Silvia Cristina Donda Angelini, Sueli da Silva |
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EXERCÍCIO: |
2025 |
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INSTRUÇÃO POR: |
UR-11 Fernandópolis |
RELATÓRIO
A instrução procedida pela Auditoria da UR-11 Fernandópolis atestou a regularidade das aposentadorias ocorridas no exercício de 2025, propondo seus registros (evento nº 13.7).
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (evento nº 16.1).
É o relatório.
DECISÃO
A matéria foi tratada pela Fiscalização à luz das Instruções TCESP vigentes e demais orientações desta E. Corte de Contas, não apontando imperfeições nos atos concessórios de aposentadoria em apreço.
Conforme consta, os Termos de Ciência e de Notificação foram elaborados e assinados, bem como a Declaração de Atualização Cadastral dos responsáveis, consoante exigido nas Instruções deste Tribunal de Contas.
Posto isso, JULGO LEGAIS as aposentadorias em exame e DETERMINO os consequentes registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo recursal e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao DSF-2.1 para suas providências, arquivando-se em seguida.
Gab.VAP, 09 de novembro de 2026.
Gf