TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
|
SENTENÇA
|
PROCESSO: |
00017162.989.26-3 |
|
ÓRGÃO: |
|
|
RESPONSÁVEIS: |
|
|
ASSUNTO: |
Aposentadorias |
|
INTERESSADOS: |
Adriana Batista de Carvalho Silva, Adriana Moreira Bernardinelli Santos, Adriana Viviane Cardoso Buchalla, Aida Correa da Silva Tahan, Airisson de Andrade Pereira, Alayde Custodio Erbella, Alexandre Tadeu Martins Videira, Ana Cristina Pachella e Andrade, Ana Josefa Cortez Moreno, Ana Lucia Goncalves Moreira, Andreia Carla Malaquias Dias, Andreia Creusa Furtado Malaquias, Angela Leonor Fernandes da Silva Souza, Angela Regina Moura da Costa, Angela Vieira Lemes, Antonia de Fatima Miranda Risso, Antonio Cezar Magge Ceresini, Aparecida Locateli Hespanhol, Aparecida Pavesi de Lima Sales, Aparecida Pereira Cunha Ribeiro, Azeli Cardoso Padovani, Carlos Antonio dos Santos, Carlos Roberto da Silva, Carlota de Sousa Scarelli, Carmen da Silva Gibim, Carmen Montes Goncalves, Celeste Isabel de Brito Freitas, Cesar Augusto Ramos, Cibele Mello da Silva, Cirlene Rodrigues de Araujo, Claudia Ferreira da Matta, Cleusa Rosa, Cristina Belotto Rodrigues, Dalva Alves de Almeida Cruz, Daniela Martins Luizari Sant Anna, Debora Witter Rocha Tiezzi, Dina Carneiro Maranho, Dulcilene de Oliveira Santos, Dulcineia Maura da Fonseca, Edesio Baia de Carvalho Junior, Edimarcia Aparecida Emilio, Edison Benedito de Oliveira Pereira, Edlurdes Aparecida Xavier, Edmarcia Aparecida Domingues de Oliveira, Edna Regina Vieira Mendes, Edson Ferreira de Araujo, Elder Voltareli Magalhaes, Eleni Klink Yamashita, Eliana Basso Manea, Eliane Maria de Brito Souza, Eliete Ricci Zanelli, Enio Pereira Guido, Erica Vianna Fernandes, Evandra Aparecida Donha, Fatima Pinheiro Meidas, Flavia Camargo Furquim, Francisca de Paula Scaion Silva, Gean Wiezel de Moura, Gedalva Nezi da Silva, Georgina Campos de Souza, Geraldo Manoel dos Santos, Gileno Aparecido dos Santos, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara, Idilei Correia de Brito Tamarozzi, Ieda Maria de Souza Marins, Inara Emy Ito da Silva Bonillo, Iracema Aparecida Olean, Ivone Siqueira de Amorin Pereira, Janete da Silva Cardoso, Joao Batista Pires do Prado, Joaquim Cordeiro da Silva, Jose Carlos Vieira, Jose Claudio de Barros, Jose Edison da Silva, Jose Luiz Galvan Lima, Jose Roberto Silva Alves, Katia Cristina Teodoro da Costa, Laide Brambila Perucci, Laura Santos Leao Torres, Lourdes Rosa Cruz Fossa, Lourdes Silva de Souza, Luciana Resende de Araujo, Luciane dos Santos, Luciane Fidalgo Marcondes Silva, Luciene dos Santos, Lucimar de Souza da Silva, Lucineide Brito dos Santos, Lucy Ivone de Souza, Luis Eduardo Kuhn Minuci, Mara Lucia Imada, Marcos Morais Torrezan, Marcos Zago Correa, Maria Aparecida Mingrone Maragno, Maria das Dores dos Santos Silva, Maria das Dores Perrud Candido, Maria de Fatima Savoldi de Souza, Maria de Lourdes Souza Fazioni, Maria Helena de Araujo Pessoa, Maria Helena Donha Alcanfor Andrade, Maria Helena Encenha Pereira, Maria Luiza Soares Rosa Gomes, Maria Rosette Amaral Pachella, Maria Suely Goncalves de Oliveira, Maria Vanda de Souza, Marisa Eiko Sogame, Masterson Ribeiro, Maurinho Pedro Mariano, Milton Gomes Ferreira, Mirtes Gomes Oliveira da Silva, Mitsuji Seki, Moacir Antonio Barbosa, Nadir Aparecida Madia Prioste, Nair Fernandes Silva, Neide Mara de Carvalho, Nerivalda Andrade da Silva Santos, Neucelia Felix Navarro, Neusa Mazini da Silva, Neuza Aparecida Barrera, Nilma de Souza Teixeira Situlino, Nilsen Aparecida Matricardi Vieira, Odete Mariano Damasceno, Osvaldo Pereira da Silva, Patricia da Cruz Motta, Paulo Vitor Bibiano Libanio, Pedro Teruo Nagima, Raquel Rodrigues Nabor, Renilza Aparecida Fernandes da Cruz, Ricardo Wagner Pimenta, Roberto Lotfi Junior, Rosa Helene Aparecida de Lima, Rosa Marina Somensi, Rosangela Rosimara de Souza Cruz, Rosangela Zanelato, Roseli Aparecida Santos Silva, Roseli Espigarolli Hurtado, Rosimeire Aparecida Ribeiro, Rosimeire Cristina Teixeira de Sa, Rosmeire Daili de Brito Brasero, Sandra Barbosa Ramalho Dias, Sandra Regina da Silva Costa, Sergio Armando Svicero, Sidneya Quiosi Domiciano, Silvana Amaro Rodrigues, Silvana Aparecida Maderal Santos, Silvana Maria Crispimiano de Arruda, Silvia Cristina Esteves da Silva, Silvia Maria Rodrigues da Silva Salem, Silvia Regina Goncalves de Oliveira, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, Solange Aparecida Lima, Solange Ribeiro Municardi, Solange Soares Barboza, Sonia Aparecida Rodrigues Paiva, Sueli Filomena Ajovedi Sperandio, Valdeci dos Santos Fonseca, Valeria Santana Giroto, Vania Takafashi, Vanice Sorgi Gasparin Garcia, Vera Lucia Aguiar da Silva, Vera Lucia Sapucaia da Cruz, Walner Silvestre, Walter Miola, Zenaide de Souza Santos Bataliotti, Zenilma Tavares dos Santos, Zilda Aparecida Atanazio Ogata, Zilda da Conceicao Silva Santos, Zilda Rocha de Almeida Santos |
|
EXERCÍCIO: |
2024 e 2025 |
|
INSTRUÇÃO POR: |
UR-01 Araçatuba |
RELATÓRIO
A instrução procedida pela Auditoria da UR-01 Araçatuba atestou a regularidade das aposentadorias ocorridas nos exercícios de 2024 e 2025, propondo seus registros (evento nº 13.5).
Informou que, conforme o item 7.5.8 da Ordem de Serviço nº 01/2025, foram incluídos na planilha de aposentadorias processos referentes ao exercício de 2024, cujos atos foram formalizados na segunda quinzena de dezembro, mas deixaram de constar da planilha daquele exercício por equívoco administrativo.
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (evento nº 16.1).
É o relatório.
DECISÃO
A matéria foi tratada pela Fiscalização à luz das Instruções TCESP vigentes e demais orientações desta E. Corte de Contas, não apontando imperfeições nos atos concessórios de aposentadoria em apreço.
Conforme consta, os Termos de Ciência e de Notificação foram elaborados e assinados, bem como a Declaração de Atualização Cadastral dos responsáveis, consoante exigido nas Instruções deste Tribunal de Contas.
Posto isso, JULGO LEGAIS as aposentadorias em exame e DETERMINO os consequentes registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo recursal e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao DSF-2.1 para suas providências, arquivando-se em seguida.
Gab.VAP, 29 de outubro de 2026.
Gf