TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA (11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

RELATÓRIO

Os autos dizem respeito à Prestação de Contas do Adiantamento concedido em nome de Maria de Fátima José de Oliveira Costa, relativo à Verba de Representação da Subsecretaria de Gestão Corporativa - Secretaria de Esportes.

O GDF-5, instruiu a documentação e constatou o atendimento às formalidades legais atinentes à espécie, concluindo pela quitação da Ordenadora da Despesa e liberação da Responsável.

Inteirou, ainda, que foi empenhado o valor de R$ 4.000,00, tendo sido gasta a quantia de R$ 3.000,00 e o restante, R$ 1.000,00, devidamente anulado e recolhido conforme eventos 1.4 a 1.7 e 1.10 (Relatório evento 16.2).

Os dd. PFE e MPC, acompanharam a Fiscalização e opinaram pela regularidade da matéria (eventos 25.1 e 29.1, respectivamente).

É o relatório.

DECISÃO

Considerando a instrução coligida pela Fiscalização, bem como as manifestações dos doutos PFE e MPC com fundamento no artigo 50 da Lei Complementar 709/93, julgo regular a Prestação de Contas do Adiantamento em exame, com a consequente quitação da Ordenadora da Despesa e liberação da Responsável.

Publique-se por extrato.

Ao Cartório.

GC., 22 de outubro de 2026.