TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

DECISÃO

 

PROCESSO: 00019392.989.26-5
REPRESENTANTE:
  • RAFAEL CARVALHO NEVES DOS SANTOS (CPF ***.632.909-**)
    • ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB/PR 66.939)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / ALEXANDRE SALA (OAB/SP 312.805)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00019458.989.26-6, 00019472.989.26-8, 00019491.989.26-5, 00019512.989.26-0
PROCESSO: 00019458.989.26-6
REPRESENTANTE:
  • JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS (CPF ***.932.728-**)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / ALEXANDRE SALA (OAB/SP 312.805)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019392.989.26-5
PROCESSO: 00019472.989.26-8
REPRESENTANTE:
  • YAN ELIAS (CPF ***.379.998-**)
    • ADVOGADO: YAN ELIAS (OAB/SP 478.626)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / ALEXANDRE SALA (OAB/SP 312.805)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019392.989.26-5
PROCESSO: 00019491.989.26-5
REPRESENTANTE:
  • MANUELLE LANDIM LEMOS (CPF ***.050.413-**)
    • ADVOGADO: MANUELLE LANDIM LEMOS (OAB/CE 50.941)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / ALEXANDRE SALA (OAB/SP 312.805)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019392.989.26-5
PROCESSO: 00019512.989.26-0
REPRESENTANTE:
  • ANNA CECILIA LEME DA SILVA (CPF ***.393.058-**)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019392.989.26-5
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00019552.989.26-1, 00019558.989.26-5, 00019618.989.26-3
PROCESSO: 00019552.989.26-1
REPRESENTANTE:
  • FABIANO HENRIQUE RISSO SILVA (CPF ***.846.198-**)
    • ADVOGADO: FABIANO HENRIQUE RISSO SILVA (OAB/SP 524.403)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019512.989.26-0
PROCESSO: 00019558.989.26-5
REPRESENTANTE:
  • ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA (CNPJ 09.255.998/0001-40)
    • ADVOGADO: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB/MS 25.782)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019512.989.26-0
PROCESSO: 00019618.989.26-3
REPRESENTANTE:
  • FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN (CPF ***.179.601-**)
REPRESENTADO(A):
  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO OESTE METROPOLITANA DE SAO PAULO - CIOESTE (CNPJ 20.301.484/0001-16)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital n.º 009/2026 do Pregão Eletrônico n.º 009/2026, Processo Administrativo n.º 158/2026, que objetiva o registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços - IRP.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO PRINCIPAL: 00019512.989.26-0

 

Trata-se de oito Representações com pedido de sustação cautelar formuladas por Rafael Carvalho Neves dos Santos; James Eduardo Crispim Medeiros; Yan Elias; Manuelle Landim Lemos; Anna Cecília Leme da Silva; Fabiano Henrique Risso Silva; Estação do Conhecimento Comércio de Calçados e Confecções Ltda.; e Filipe Frederico da Silva Ferrancin, em face do Edital de Pregão Eletrônico n. 009/2026, lançado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE, objetivando a formação de ata de registro de preços para a aquisição de uniformes escolares destinados aos discentes das redes públicas de ensino dos Municípios consorciados ao CIOESTE e dos Municípios participantes por meio da Intenção de Registro de Preços – IRP.

Determinei a sustação cautelar do procedimento em 24/09/2026, que foi referendada pelo e. Tribunal Pleno na sessão de 30/09/2026 (evs. 15 e 48 do TC-19392.989.26-5).

Em 25/09/2026, o CIOESTE peticionou para comunicar a revogação do certame, trazendo aos autos o respectivo ato devidamente publicado (ev. 29 do TC-19392.989.26-5).

É o relatório.

Decido.

Em face do ato de revogação, verifica-se a perda do objeto, razão pela qual determino o arquivamento do feito sem julgamento de mérito, comunicando-se ao e. Tribunal Pleno na primeira oportunidade.

Intimem-se os interessados.

Publique-se.

Ao Cartório para as devidas providências.

 

GC., 7 de outubro de 2026.

 

RENATO MARTINS COSTA

Conselheiro

GJJ

 

 

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