TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA - AUDITORA - SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
(11) 3292-3891 - gabsm@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00020795.989.24-3
CONTRATANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO (CNPJ 46.523.072/0001-14)
    • ADVOGADO: THIAGO MARQUES GIZZI (OAB/SP 249.757)
CONTRATADO(A):
  • TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
    • ADVOGADO: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB/SP 275.372) / (OAB/SP 315.227) / (OAB/SP 427.698) / (OAB/SP 455.307) / AMANDA CAROLINA DA SILVA VINCI (OAB/SP 501.435)
RESPONSÁVEIS:
  • LETICIA APARECIDA LEME BESSA PEREZ (CPF ***.605.528-**)
  • RENATA TORRES DE SENE (CPF ***.425.248-**)
    • ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB/SP 109.889) / CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB/SP 221.594) / (OAB/SP 312.943)
  • MARCELO TADEU MACHADO VIEIRA (CPF ***.505.318-**)
  • RENATA MASSELA DE LIMA PARREIRA (CPF ***.347.248-**)
ASSUNTO: Contrato n.º 53/2024. Concorrência Pública Eletrônica n.º 001/2024. Processo Administrativo n.º 3904/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
obras para construção do Centro Especializado em Reabilitação ? C.E.R. II, para atendimento nas modalidades Físico e Intelectual, na Rua Tabatinguera / Rua Progresso, Centro, Francisco Morato ? SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
de Concorrência Pública Eletrônica n. 001/2024 e seus anexos. Vigência: 16 meses - 06/05/2024 a 05/09/2025.
EXERCÍCIO: 2024
INSTRUÇÃO POR: DF-09
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00021228.989.24-0, 00022451.989.25-5, 00022453.989.25-3, 00022455.989.25-1, 00014753.989.26-8, 00014755.989.26-6, 00017526.989.26-4

 

Evento nº 62: Ciente das justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Francisco Morato.

Evento nº 110: Ciente das justificativas apresentadas pela Tower Engenharia e Construção LTDA.

Evento nº 118: Defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pela Sra. Renata Torres de Sene, por 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho.

Publique-se.

 

Após, retornem.

 

 

GCSASCMM, 25 de setembro de 2026.

 

SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

        CONSELHEIRA SUBSTITUTA

                      AUDITORA

 

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