TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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SENTENÇA
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PROCESSO: |
00014604.989.26-9 |
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ÓRGÃO: |
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RESPONSÁVEIS: |
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ASSUNTO: |
Aposentadoria |
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INTERESSADOS: |
Adelaine Cordeiro Ribeiro Feres, Adelina Rodrigues da Rocha, Ademir Aparecido Pereira de Souza, Adilson Goncalves Preto, Adriana Aparecida Correa Rodrigues, Alessandra Daniele Pascotto, Alessandra Franco, Alexandra Lodo Feliciano Biazotto Corte, Ana Paula de Souza Germano, Ana Paula Furlan Pereira, Ana Paula Giraldi Nery, Andreia Elisa Jeronymo Carvalho, Andreia Soares Jacon, Angela Maria Goncalves de Oliveira, Angela Maria Lima, Angeli Polatto Boaventura, Antonio Carlos Pedro Junior, Aparecida de Fatima Pereira da Silva, Aparecida Guedes Ferreira Vendramini, Aparecido de Souza, Arianne Giacomelli Martins, Benedito Mendes dos Santos, Berenice Aparecida da Silva dos Santos, Carla Kalid dos Santos Fernandes, Cecilia Cardoso, Cecilia Maria Avelar, Celia Aparecida da Silva Rossetti, Claudia Maria de Barros, Claudia Pires de Freitas Silva, Claudia Regina Bosco, Claudia Saraiva Santos, Clelia Maria Damaceno Souza, Cleonice Aparecida de Almeida, Clovis Fioretti Junior, Cristiane Pascon Souto Morais, Dagmar da Silva Rossetto Perico, Daniel Ribeiro Cafe, Daniele Cristina Perez de Oliveira, Deise de Fatima Oliveira, Denise Aparecida Cezar Marostegan, Denise Wolf, Dina Penteado dos Santos, Dinah de Oliveira Martins, Domingas Pedreira da Silva Braga, Edilson Cardozo, Edineia Rodrigues Bortolan, Edmara Chaves, Edson Eduardo Somera, Eduardo Polezer, Elenice Limeira Machado, Eliana Camargo, Eliane de Souza, Elizabeth Regitano, Elizangela Prado dos Santos Monteiro, Elsa Schmidt de Camargo, Ely Pereira, Esmeralda Galvao de Moura, Estela Maria Dolfi, Eunice de Paula Silva, Fabiana Baptistella Teno Castilho, Fabiana Carla Neves Bittencourt, Fabiana Dias da Costa Abreu, Fabio Stella Gray Soares, Fatima Aparecida de Almeida Pilon, Fernanda de Almeida Guimaraes Fahl, Flabe Evaine Zanini, Flabe Evaine Zanini, Flausina Mendes Peres de Oliveira, Francine Berteli Fenga, Gabriela Theodoro Moreira da Silva, Geraldo Antonio Bortollo, Giovana Pertile, Gislaine de Cassia Barboza Ferreira, Grace de Queiroz Burger, Hamilton Alonso, Heitor Marcio Rosa da Silva, Inez Aparecida Pletsch Paes, Iraides de Lourdes Fernandes Trento, Irene Martins da Cruz Barbosa, Ivanice de Andrade dos Santos, Ivete Aparecida Avilla, Ivone Gabriel Gomes, Jacira de Jesus Ferreira Cardozo, Janete Antonia Boteni, Joana Cardoso, Jose Aparecido dos Santos, Josefa Rosa de Amorim Belarmino, Joseli Aparecida da Silva Santos, Julio Cesar Florindo, Julio Cesar Fontes, Julita Graziani Torres Del Bianco, Karina Ferraz de Campos Mayer, Laercio Ornaghi, Leonou Francisca de Jesuz Hirokawa, Liliane Regina da Silva Sartori, Luciana Maria Arcaro de Araujo, Luciana Ribeiro da Silveira Araujo, Luciana Vasconcelos Casimiro, Luiz Augusto Velozo, Marcia Aparecida Arthur Bosqueiro, Marcia Elisete Pecin Repache, Marcia Fontanin Esparsa, Marcia Franco, Marcos Aerton Ferreira, Maria Angela Batistela, Maria Angela Fanelli Guido, Maria Aparecida Francisco dos Santos, Maria Aparecida Rosa de Souza, Maria Aparecida Stocco Bertin, Maria Cecilia Schulz Barbosa, Maria Celia da Silva Guerreiro, Maria Cristina Linares, Maria das Gracas Faustino Pereira, Maria de Fatima Fragas Paiva, Maria de Lourdes Ferreira de Andrade, Maria Fatima de Souza, Maria Helena Schuveter, Maria Irotilde de Lima Faci, Maria Madalena de Oliveira Neves, Maria Renata Vasques Rollo, Marilia Assuncao Miqueri Giuliani, Marilsa Aparecida Francisco Pessoa, Marisa Helena Baron de Lima, Marislei Darci Camargo Rocha, Marli Terezinha dos Santos, Marta Alves, Marta Gazetta de Moraes, Mary Goes Teixeira, Maurene Francischetti, Mauricio Augusto Zoccherato, Miriam Ragonha Candido, Monica Aparecida Guilherme Freitas, Monica Jurgensen de Souza, Nadir Aparecida Goncalves de Mesquita Salvador, Nazareno Travaglini Junior, Neide de Paula Campos, Neiva Aparecida da Silva Rodrigues, Nelciene Pessoa dos Santos Oliveira, Nerivaldo Luis Pereira, Nilva Helena Lalla, Nilza Aparecida Fernandes de Moraes, Nilza Souza Alves, Noeli Asbahr, Ozana Valeria Guirau dos Santos, Paula Bortolan Bocaiuva Forster, Raul Pereira da Silva, Regiane Salviatti, Regina Guimaraes, Regina Helena Vieira Barbatto, Reinaldo Bizerra da Cruz, Renata Alves Euzebio Alexandre, Ricardo Bertolini, Rita de Cassia Navarro Del Pietro, Rita Maria Rodrigues Bonin, Rosana Maria Martins de Luca, Rosana Regina Luders Machado de Campos, Rosangela Maria de Souza, Roseli Aparecida Casante Ulrich, Roseli Aparecida da Luz Manzati, Rosirlei Aparecida Romano Delboni, Sandra Elena Dantas, Sandra Eliete de Souza Muharem, Sandra Limeira, Sandra Ramos Daru, Saulita Aparecida Mazzaratt Dela Libera, Selma Aparecida Francisco, Selma Beckmann Gomes de Oliveira, Sergio Roberto Genestra, Silmara da Silva Fonseca, Silmara Dias de Arruda Ferra, Silvana Macedo, Silvia Cristina Fernandes de Oliveira, Silvia Raquel Dalfre Fonseca, Simone de Cassia Ribeiro Viana, Sinira Aparecida da Costa, Soraia Caram da Silva, Sueli Valentina de Oliveira Porto, Susy Clarita Nicoletto, Valquiria Aparecida de Moraes, Vanda Aparecida Bregolla Martins, Vandeli Dias da Silva, Vanessa Hafliger Versinhassi, Vera Lucia Rosales, Veranice de Miranda Sartori, Verginia Celia Pancini de Souza, Verly Aparecida de Sales Nascimento, Vinicius Silva Mourani, Virlene Ester de Oliveira Dubber, Viviane Marcal Otoboni, Walter Valentim Grassi, Zelia Correa Zabin, Zenaide Rodrigues, Zilda Brasil da Silva |
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EXERCÍCIO: |
2025 |
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INSTRUÇÃO POR: |
UR-10 Araras |
RELATÓRIO
A instrução procedida pela Auditoria da UR-10 Araras atestou a regularidade das aposentadorias ocorridas no exercício de 2025, propondo seus registros (evento nº 11.7).
Consignou, ainda, que, conforme declaração da Origem, existem ações judiciais relativas ao exercício de 2025, as quais, contudo, não repercutem na instrução da matéria.
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (evento nº 14.1).
É o relatório.
DECISÃO
A matéria foi tratada pela Fiscalização à luz das Instruções TCESP vigentes e demais orientações desta E. Corte de Contas, não apontando imperfeições nos atos concessórios de aposentadoria em apreço.
Conforme consta, os Termos de Ciência e de Notificação foram elaborados e assinados, bem como a Declaração de Atualização Cadastral das responsáveis, consoante exigido nas Instruções deste Tribunal de Contas.
Posto isso, JULGO LEGAIS as aposentadorias em exame e DETERMINO os consequentes registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo recursal e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao DSF-2.1 para suas providências, arquivando-se em seguida.
Gab.VAP, 14 de setembro de 2026.
Gf