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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00017812.989.26-7 |
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| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| ASSUNTO: | Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico - Registro de Preços n.º 091/2026, Processo n.º 10535/2026, que objetiva a aquisição de calçados para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, num período de 12 (doze) meses. |
| EXERCÍCIO: | 2026 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-14 |
Trata-se de Representação, com pedido de sustação cautelar antes da sessão, formulada pelo advogado Diogo Vinicius Moriki Silva em face do Edital de Pregão Eletrônico nº 91/2026, lançado pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba objetivando a formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de calçados para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Determinou-se a sustação cautelar do procedimento em decisão publicada no DOE de 08/09/2026, que foi referendada pelo e. Tribunal Pleno em sessão de 09/09/2026 (evs. 10 e 27).
Em 15/09/2026, a Prefeitura peticionou para comunicar a revogação do certame, trazendo aos autos o respectivo ato devidamente publicado (ev. 34).
É o relatório. Decido.
Em face do ato de revogação, verifica-se a perda do objeto, razão pela qual determino o arquivamento do feito sem julgamento de mérito, comunicando-se ao e. Tribunal Pleno na primeira oportunidade.
Intimem-se os interessados.
Publique-se.
Ao Cartório para as devidas providências.
GC., 15 de setembro de 2026.
RENATO MARTINS COSTA
Conselheiro
GJJ