TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - JOSUÉ ROMERO (11) 3292-3881 - gabjr@tce.sp.gov.br

RELATÓRIO 

Em análise o acompanhamento da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 93/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul  e a Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda, objetivando Registro de Preços para Fornecimento de Equipamentos Eletroeletrônicos – ARP para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos (lote 7 -ventiladores).

O contrato em exame teve seu prazo final de vigência previsto para ocorrer em 16/07/2025.

A instrução ficou a cargo da 9ª Diretoria de Fiscalização DF-09.4 , que não constatou apontamentos que comprometessem a matéria.

Informo que julguei regulares a Ata de Registro de Preços, celebrado entre a Prefeitura municipal de São Caetano do Sul  e a Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda, objetivando Registro de Preços para Fornecimento de Equipamentos Eletroeletrônicos – ARP para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos (lote 7 -ventiladores), bem como o 1º termo de aditamento (eTC-00022725.989.25-5 e eTC-00000356.989.26-9).

O douto Ministério Público de Contas certificou que o processo não foi selecionado nos termos do art. 1°, § 5°, do Ato Normativo nº 006/14 - PGC, publicado no DOE de 08/02/2014, e restituiu os autos para prosseguimento.

É o relatório.

DECISÃO

A instrução demonstra a boa ordem na formalização do acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preço nº 93/2024, celebrado entre a Prefeitura municipal de São Caetano do Sul  e a Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda, objetivando Registro de Preços para Fornecimento de Equipamentos Eletroeletrônicos – ARP para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos (lote 7 -ventiladores), que foi autorizado, justificado e publicado.

Diante do exposto, nos termos das Resoluções 02/2021, publicada no DOE de 17/04/2021 e 12/2025, publicada no DOE de 26/09/2025, que deram nova redação ao artigo 57, do Regimento Interno desta Corte, TOMO CONHECIMENTO da execução da Ata de Registro de Preço nº 93/2024, celebrado entre a Prefeitura municipal de São Caetano do Sul  e a Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda.

Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. 

Publique-se por extrato. 

1. Ao cartório para:

a) vista e extração de cópias no prazo recursal;

b) certificar.

2. Após, ao arquivo.

GCSAJR, 3 de Setembro de 2026.

JR-09

EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, nos termos das Resoluções 02/2021, publicada no DOE de 17/04/2021 e 12/2025, publicada no DOE de 26/09/2025, que deram nova redação ao artigo 57, do Regimento Interno desta Corte, nos termos das Resoluções 02/2021, publicada no DOE de 17/04/2021 e 12/2025, publicada no DOE de 26/09/2025, que deram nova redação ao artigo 57, do Regimento Interno desta Corte, TOMO CONHECIMENTO da execução da Ata de Registro de Preço nº 93/2024, celebrado entre a Prefeitura municipal de São Caetano do Sul  e a Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos Ltda. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. 

Publique-se.