TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - JOSUÉ ROMERO (11) 3292-3881 - gabjr@tce.sp.gov.br

RELATÓRIO

Tratam os autos do Processo FB nº WS1598235843, Edital nº 028/2025, Modalidade: Ato Convocatório, contrato de prestação de serviços n. CW8564 celebrado  entre a FUNDAÇÃO BUTANTAN e a KROMA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA., objetivando a  aquisição de 5 Reatores de Aço Inoxidável de Processo com agitação com capacidade volumétrica de 300 litros, 1000 litros e 1200 litros e aquisição de 1 tanques de processo em Aço Inoxidável com agitação e capacidade volumétrica de 250 litros e 800 litros, bem como todos os serviços de FAT (Teste de Aceitação de Fábrica), instalação, comissionamento, SAT (Teste de Aceitação no Local), qualificação de instalação, qualificação de operação e qualificação de desempenho e qualificação térmica para o Centro de Produção de Soros – Prédio 1024.

A avença foi precedida de licitação do tipo menor preço, cujo aviso de abertura foi publicado constou devidamente divulgado no site da Fundação Butantan.

A sessão pública ocorreu em 01/12/2025. Houveram 04 (quatro) proponentes e 04 (quatro) empresas participantes do procedimento licitatório (publicação da homologação e adjudicação devidamente divulgada no site do site).

O contrato foi assinado em 3/5/2026 devidamente publicada no site da Instituição pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, e por R$ 5.228.723,47 (cinco milhões e duzentos e vinte e oito mil e setecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos).

A Fiscalização da DF-2ª Diretoria de Fiscalização Seção DF-02.2 instruiu a matéria, elaborou relatório e não registrou apontamentos de irregularidades que comprometam o procedimento licitatório e o contrato examinados.

A douta PFE  opinou no sentido da regularidade formal da matéria sob exame.

O douto MPC certificou que o processo não foi selecionado nos termos do art. 1°, § 5°, do Ato Normativo nº 006/14 - PGC, publicado no DOE de 08/02/2014, e restituiu os autos para prosseguimento.

É o relatório

DECIDO

Quanto aos aspectos jurídico-formais da licitação e do contrato, não observei o descumprimento das disposições legais aplicáveis à matéria, em especial a Legislação vigente. 

Foi dado ao Ato Convocatório a publicidade devida e 04 empresas do ramo participaram.

Com relação ao instrumento contratual, contém as cláusulas necessárias prescritas  em lei; é eficaz, pois houve a publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Diante do exposto, nos termos das Resoluções 02/2021, publicada no DOE de 17/04/2021 e 12/2025, publicada no DOE de 26/09/2025, que deram nova redação ao artigo 57, do Regimento Interno desta Corte, JULGO REGULARES o  Processo FB nº WS1598235843, Edital nº 028/2025, Modalidade: Ato Convocatório, contrato de prestação de serviços n. CW8564 celebrado  entre a FUNDAÇÃO BUTANTAN e a KROMA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA., objetivando a  aquisição de 5 Reatores de Aço Inoxidável de Processo com agitação.

Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Publique-se por extrato.

1. Ao Cartório para:

a) vista e extração de cópias no prazo recursal;

b) juntar ou certificar.

2. Após, ao arquivo.  

GCSAJR, 31 de Agosto de 2026.

JR-02

EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, nos termos das Resoluções 02/2021, publicada no DOE de 17/04/2021 e 12/2025, publicada no DOE de 26/09/2025, que deram nova redação ao artigo 57, do Regimento Interno desta Corte, JULGO REGULARES o  Processo FB nº WS1598235843, Edital nº 028/2025, Modalidade: Ato Convocatório, contrato de prestação de serviços n. CW8564 celebrado  entre a FUNDAÇÃO BUTANTAN e a KROMA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA., objetivando a  aquisição de 5 Reatores de Aço Inoxidável de Processo com agitação. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Publique-se