SENTENÇA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR

MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO

PROCESSO: TC-015277/989/26

ÓRGÃO: Previdência Social Municipal de João Ramalho

RESPONSÁVEL: Estela Maris Pereira – Diretora Presidente

ASSUNTO: Aposentadorias

INTERESSADOS: Daniela Patricia Dangelo Mota Queiroz

Diva Aparecida da Silva Goncalves

Geraldo Ramos de Azevedo

Jair Manoel dos Santos

Mariza Barbosa

Rosimeire Carfi Pinto

Sonia Maria Soardi da Fonseca

Valdete Aparecida Borges Barroso Souza

EXERCÍCIO: 2025

MUNICÍPIO: João Ramalho

MPC: Ato Normativo n.° 006/14 - PGC

INSTRUÇÃO: UR-05/DSF-II

RELATÓRIO

A instrução procedeu-se aos necessários exames e verificações nas documentações pertinentes à matéria, constatando sua regularidade.

Os autos retornaram do D. MPC nos termos do Ato Normativo nº 6/2014-PGC, DOESP 6/2/2014.

É o relatório.

DECISÃO

A instrução processual não aponta imperfeições, encontrando-se as aposentadorias tratadas nestes autos, em condições de serem apreciadas e julgadas legais para fins de registro.

Dessa forma, acompanhando a manifestação favorável da Fiscalização, JULGO LEGAIS os atos concessórios de aposentadoria em exame e, por via de consequência, concedo os seus registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.

Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Publique-se, por extrato.

1. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado.

2. Após, ao DSF-2.1 para as providências cabíveis, arquivando-se em seguida.

Gab.MMC, 21 de agosto de 2026

MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR

/lma