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GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3882 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | TC-00008528.989.26-2 |
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| CONTRATANTE: |
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| RESPONSÁVEIS: |
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| CONTRATADO(A): |
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| RESPONSÁVEL: |
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| EM EXAME: | Termo Aditivo nº 010/2026, de 05/02/2026 - Contrato nº 003/2023, de 07/02/2023. FINALIDADE: Prorrogação do contrato pelo período de 12 meses, a partir do vencimento, e pelo valor de R$ 334.764,00. |
| EXERCÍCIO: | 2026 |
| INSTRUÇÃO: | DF-02 |
RELATÓRIO:
Em exame o Termo Aditivo nº 010/2026, de 05/02/2026, referente ao Contrato nº 003/2023, de 07/02/2023, no valor inicial R$ 334.764,00, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e a Sorogás Comércio de Gás Ltda., que tinha como objeto a contratação de empresa autorizada para o fornecimento de gás de cozinha GLP em botijões P-45 e P-13 sob comodato.
Em sua análise (evento 12.4), a equipe de auditoria não registrou apontamentos de irregularidades que comprometam o termo aditivo examinado.
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, de 03.02.2014, publicado no DOE de 08.02.2014.
É o relatório.
DECISÃO:
Inicialmente, cumpre informar que o processo licitatório e o contrato (TC-00006762.989.24) e os Termos Aditivos (TC-00011038.989.24) e (TC-00008198.989.25), foram julgados regulares por esta Corte de Contas, já transitados em julgado.
O presente termo tinha como finalidade a prorrogação do contrato pelo período de 12 meses, a partir do vencimento, mantendo o valor de R$ 334.764,00.
Acompanhando o relatório da d. equipe de Auditoria, observo que não há óbices que impeçam a regularidade da matéria em exame.
Por todo o exposto, à vista dos elementos que instruem os autos, e nos termos do art. 73, § 4º, da Constituição Federal c.c parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 979/2005 e na Resolução nº 12/2025 deste Tribunal, JULGO REGULAR o Termo Aditivo nº 010/2026, de 05/02/2026, referente ao Contrato nº 003/2023, de 07/02/2023, no valor inicial R$ 334.764,00, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e a Sorogás Comércio de Gás Ltda.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para:
a) publicar e certificar o trânsito em julgado;
2. Após, ao arquivo.
AMFS/05-a
| PROCESSO: | TC-00008528.989.26-2 |
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| CONTRATANTE: |
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| RESPONSÁVEIS: |
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| CONTRATADO(A): |
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| RESPONSÁVEL: |
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| EM EXAME: | Termo Aditivo nº 010/2026, de 05/02/2026 - Contrato nº 003/2023, de 07/02/2023. FINALIDADE: Prorrogação do contrato pelo período de 12 meses, a partir do vencimento, e pelo valor de R$ 334.764,00. |
| EXERCÍCIO: | 2026 |
| INSTRUÇÃO: | DF-02 |
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO REGULAR o Termo Aditivo nº 010/2026, de 05/02/2026, referente ao Contrato nº 003/2023, de 07/02/2023, no valor inicial R$ 334.764,00, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e a Sorogás Comércio de Gás Ltda. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
AMFS/05-a