TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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SENTENÇA
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PROCESSO: |
00013585.989.26-2 |
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ÓRGÃO: |
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RESPONSÁVEIS: |
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ASSUNTO: |
Aposentadoria |
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INTERESSADOS: |
Angelo Marchiolli Junior; Benedito Moraes Filho; Claudia Mara Duarte Arre; Edison Ganzarolli; Edson da Silva; Eliana Aparecida Cola Moretto; Ewerton Berchieri Merlino; Fernando Bahdur Chueire; Francisco Garcia; Francisco Garcia Carmona Filho; Jamara Mirna Paiva; Jose Eloy Soares Filho; Juliana Maria Tocantins de Oliveira Franciscato; Karina Fausto de Carvalho; Laerte Correia; Luiz Roberto Quinalia; Maria Christina Manduca Ferreira Pires; Marisa de Sousa Balmant; Neusa Carcinoni; Paulo Henrique Leite da Silva; Pedro Marques dos Santos; Regiane Aparecida Dezajacomo Campana; Tania Maria Petrazzi; Vanda Torres Vieira |
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EXERCÍCIO: |
2025 |
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INSTRUÇÃO POR: |
UR-06 Ribeirão Preto |
RELATÓRIO
A instrução procedida pela Auditoria da UR-06 Ribeirão Preto atestou a regularidade das aposentadorias ocorridas no exercício de 2025, propondo seus registros (evento nº 13.5).
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (evento nº 16.1).
É o relatório.
DECISÃO
A matéria foi tratada pela Fiscalização à luz das Instruções TCESP vigentes e demais orientações desta E. Corte de Contas, não apontando imperfeições nos atos concessórios de aposentadoria em apreço.
Conforme consta, os Termos de Ciência e de Notificação foram elaborados e assinados, bem como a Declaração de Atualização Cadastral dos responsáveis, consoante exigido nas Instruções deste Tribunal de Contas.
Posto isso, JULGO LEGAIS as aposentadorias em exame e determino os consequentes registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo recursal e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao DSF-2.1 para suas providências, arquivando-se em seguida.
Gab.VAP, 02 de julho de 2026.
Conselheiro Substituto - Auditor
(assinado digitalmente)
Gf