TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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D E S P A C H O
| PROCESSO: | 00006045.989.26-6 |
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| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | A.E.C. - EDITAL nº 002/2025; LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 002/2025; CONTRATO: Termo de Contrato nº 083/2025 de 20/08/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à reforma e ampliação da Creche Escola Marisa Oliveira Vono, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos técnicos, nos termos do Convênio nº SEDUC-DES-2025-000558-DM, celebrado com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, observadas as condições e especificações constantes dos documentos contratuais. |
| EXERCÍCIO: | 2025 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-11 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00005722.989.26-6 |
Vistos.
Verifica-se que a petição contendo pedido de dilação de prazo, formulada pela Secretaria da Educação do Estado, por intermédio de seu Chefe de Assessoria, Senhor Luis Fernando Dinamarca Parra, refere-se a processo diverso do ora examinado, não figurando o referido órgão como parte nestes autos.
Diante disso, INDEFIRO o requerido.
Publique-se.
Ao Cartório para suas providências.
Após, decorrido o prazo do despacho inserido no evento nº 17.1, retorne o presente feito à fiscalização responsável para continuidade do acompanhamento da execução contratual.
Gab.VAP, 07 de maio de 2026.
Valdenir Antonio Polizeli
Conselheiro - Substituto Auditor
(assinado digitalmente)
gf