TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - VALDENIR ANTONIO POLIZELI
(11) 3292-4361 - gabvap@tce.sp.gov.br
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SENTENÇA
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PROCESSO: |
00006626.989.26-3 |
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ÓRGÃO: |
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RESPONSÁVEIS: |
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ASSUNTO: |
Pensão |
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INTERESSADOS:
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Abner Marcio Cruz; Adao Guilherme Coelho Caldas; Aderson Tavares; Adoniran Rodrigues dos Santos; Adriana Moracca de Souza; Alberto Garcia Fernandes; Albino Benetti Filho; Alcides de Jesus Camacho; Alcides Magalhaes da Conceição; Aldo Aparecido Ramos; Alessandra da Silva Vieira; Alexandre Soares de Oliveira; Alice Carolina Minganti Pinto; Alvaro Trajano da Silva; Amalia Ivete Bertholo; Ana Lúcia do Prado; Ana Maria de Oliveira Silva; Ana Paula Farias; Anilton Aparecido Leite; Antonia Aparecida de Carvalho G.; Antonia Solange da Silva; Antonio Camargo; Antonio Carlos Dreossi; Antonio Carlos Pagliotto; Antonio de Souza Lima; Antonio Greghi; Antonio Jose de Souza; Antonio Lacerda; Antonio Oscar Saturnino Abreu; Antonio Paulo Macedo; Antonio Pereira; Antonio Pimenta; Antonio Santos Costa; Aparecido de Fatimo Pereira; Ari Tenorio de Alencar; Ariel Bogochvol; Arthur Lucio C Albuquerque; Avany Ferreira Gomes; Benedito Antonio Angelino; Benedito de Oliveira; Benedito Laercio da Silva; Benedito Napoli; Beni Domiciano Pinto Lopes; Braz Pereira; Brazilia Rodrigues D Angelo; Carlos Alberto dos Santos; Carlos Alberto Nogueira Rodrigues; Carlos Aurelio Giannini; Carmen Silvia Fernandes; Carmen Silvia Moreira Antonio; Catarina Artacho Clemente; Celso Apolinario Almeida; Celso Luiz dos Santos; Celso Villela; Claudia de Cassia Saad; Claudio Elmo Dias; Claudir Francisco de Assis; Cleibe Fossa Lisboa; Cleonice Satrazza Madruga; Clisaura Navarro Pinheiro; Clovis Jose Marques; Conceicao Aparecida Ferreira Doni; Cyro Prandi Junior; Dacio Rocha; Dailva Gomes da Cruz; Daphnis Correa de Lacerda; David Luiz Poli; Dilma de Lourdes Graca Maset; Dinane Ferreira Barboza; Diorande Alves Macedo; Dirce Alves de Miranda; Dirce Salles de Mattias; Domingos Antonio de Mattos; Doracy Guerreiro Lauris; Dorival Natalino Laubstein; Edina Esterina Uliam; Edison Carlos Bertao; Edith Maria de Jesus dos Santos; Edmilson Aparecido Carmello; Edna Aparecida da Silva; Edson Dias Moreira; Edson Germano Machado; Eduardo Ribeiro da Silva; Eliane Duarte Cavalcanti Tayar; Elielson Jose da Silva; Elisabeth Aparecida Santilli Brandao; Eloisa Mara Martins; Ercilia Capano Ignacio; Ercilia Martinussi Pedro; Eudocia Damas Burroni; Euler Rocha Garcia; Eulofia P Goncalves Botteghim; Eunice Rodrigues; Fernanda Dias Goncalves; Florinda Rosa Correa; Francisco Flaviano de Barros Bahia; Gedor de Souza e Silva; Gilberto Simao Elias; Gilda Vitale Ferraz de Carvalho; Gilmar Danhez Barboza; Gracinda Caraca; Helio Fernandes Vieira; Hilario Boatto; Iara Haussauaer Reis Franco; Ilda Janzantti Carneiro; Ilza de Freitas Barbosa; Ilza Maria dos Santos Rocha; Inez Rigon Moreno; Irene Pettan Garcia; Irineu da Cunha Lima Junior; Isaias Anselmo Domingues; Ivana Aparecida Luiz; Ivete Maria Cardoso Ferreira; Ivone Nucci; Izildinho Lindolfo Alves; Jair Leme Pontes; Joana Guaraciaba Melo e Silva; Joao Batista Donizetti Caetano; Joao Carlos Cardoso; Joao Crisostomo de Araujo; Joao de Freitas Fernandes; Joao Ferreira Junior; Joao Nazario dos Santos; Joaquim Moreira; John Destiny Moreira; Jonas Leme da Silva; Jorge Liode Takahashi; Jose Americo R Gomes Santos; Jose Antonio de Moraes; Jose Antonio Motta; Jose Candido da Silva; Jose Carlos Alves; Jose Carlos Dadona; Jose Carlos Mendes; Jose de Souza Barros Filho; Jose Dorneles de Sales; Jose dos Reis Melo; Jose Luiz Gallucci; Jose Rafael Candido; Jose Ricardo da Silva; Jose Roberto Fernandes Coleti; Julio de Paula Ramos; Jussara Vieira Esteves; Katia Nigriello; Kermita Zaratin Bairao; Leda Keitler Levin; Leila Garcia Caneschi; Leonardo Augusto Fernandes; Lilamar Poso Penha Charantola; Lindauria Odete Alves Barbosa Pinto; Lourival Ramos de Oliveira; Luciano Stacchini; Lucimara Trivelatto; Luis Maria Cruzato; Luiz Alberto de Oliveira; Luiz Carlos de Lima Toledo; Luiz Cesar Miranda; Luiz Fernando Aires Rocha; Luiz Fernando Guimaraes Santos; Luiz Roberto Moretti; Luiza Helena Olival Mascarenhas; Luiza Tobias Lemos; Manoel da Silva; Manoel Jorge Pitsis; Mara Cristina Rodrigues da Cunha; Marco Antonio Mani; Marco Aurelio Padial Biazao; Marco Luiz Fernandes; Marcos Ramos; Margarida Firmiano; Maria Aparecida Bettini Pereira da S; Maria Aparecidatrufino Roda; Maria Barbara Gomes Bello; Maria de Fátima Sabino; Maria de Lourdes Gonzales; Maria de Lourdes S Bellan; Maria Dione Salvino; Maria do Carmo Carvalho; Maria Helena Gobo Barcellos; Maria Lourdes de Carvalho A L; Maria Lourdes Grillo Wagner; Maria Lucia Ferraz Rodrigues; Maria Luiza Luizao Tassi; Maria Miquelina Bittencourt Pinto; Maria Salete Pighinelli Gurgel; Maria Tereza Bocchi Facioli; Maria Tereza Groff; Maria Terezinha da Cruz Yamashita; Maria Therezinha Alvarenga; Maria Virginia Egea; Maria Zaira Favero Andre; Maria Zildanunes da Silva; Mariema Cruz Broca de Almeida Barros; Marilena Alves Vargas de Mello; Marilena Guimaraes de Oliveira; Marilia Barbosa; Marisa Magali Quixaba; Martha Soares de Carvalho; Mauro Manoel Cirillo; Mauro Martins; Maxwell Marcos Pedro; Mayda Apparecida J Lucas; Meiry dos Santos Cardoso; Mercedes Piai Bernardo; Milton Corazzina; Milton Gasparotti; Milton Leal Junior; Milton Maichim; Miltonzael Neves Bispo Matos; Milza Siqueira Grieco; Mirien Sanches Mabilini; Mirna Fachim Ormelezi; Myrthes Freiman Rother; Nair de Godoy Florencio; Nelson Duarte Massaro; Nelson Menao; Neusa Apparecida Chiusoli de Oliveira; Neuza Cabrera de Aramada; Newton de Brito Nogueira; Nilton Cesar Silveira Gravina; Noelia Lippi; Norberto Carmo Mota; Odair Marques; Omar Ismael; Ormindo Brito Meira; Osvaldo Vieira Pacheco; Oswaldo Dias dos Santos; Oswaldo Udiniki; Patricia Romao da Silva; Paulo Cesar Chaves; Paulo Cesar Lima Pedrinho; Paulo Cesar Quirino; Paulo de Castro Moreira; Paulo Roberto Lopes; Paulo Roberto Marinheiro; Pelegrino de Campos; Raimunda Duarte Mendes; Regiane Oliveira Santos; Renata Daniela Gonçalves; Renato Hideo Miyagaki; Renato Rangel; Ricardo Andre de Siqueira; Rita de Cassia Pedro Nadim Jardim; Roberto Fernandes Bastos; Roberto Matias da Silva; Robson Luis Secherini; Roselaine Aparecida Andrade Prata G; Roseli Helena Penatti Pereira Gomes; Roseli Martins Ribeiro; Roseli Maximiano Barretos; Rosemari Melazi de Oliveira; Rosemary Trigo Veiga; Rosemeire dos Santos Moreira; Rute de Andrade; Ruth de Moraes; Sandra Regina Almeida Bertti; Santo Durval Rodrigues; Sebastiao Edison Cinelli; Sebastiao P C Neves Filho; Sergio Aparecido Junqueira; Sergio Magnusson; Silene Tosin; Silvio Alberto Bianchi; Sofia Cristina Barioni; Suzana Christofoli; Sylvia Therezinha Lima Galdini; Thereza Ferreira de Araujo; Ubaldina Dias dos Santos; Valdete da Silva Siqueira; Valdir da Silva Miranda; Valter Rodrigues Costa; Vanderli Granatto da Silva; Vandira Gobbo; Vera Lucia Marioto; Walda Passafaro Marchezini; Waldeci Batista; Waldomiro Marcos; Waldyr Jose Moioli; Warner Rossi; William Aprigio dos Santos; Wladimir Lacerda Penha; Yvonne Monteiro Perestrello; Zelinda Souza Magnani; Zoe Bueno de Oliveira |
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EXERCÍCIO: |
2025 |
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INSTRUÇÃO POR: |
9ª Diretoria de Fiscalização |
RELATÓRIO
Em exame, os atos concessórios de pensão promovidos pela São Paulo Previdência – SPPREV, no exercício de 2025.
Ao proceder à análise da matéria, o órgão técnico desta Casa concluiu pela regularidade dos atos (evento nº 11.9).
Foram consignadas impropriedades de natureza formal na instrução dos processos, consistentes na ausência ou não localização do número de PIS/PASEP em caso pontual, na exclusão de ex-servidores da planilha do Sistema SisCAA em razão da existência de múltiplos beneficiários para o mesmo ato concessório, bem como na ocorrência de inclusões e alterações de beneficiários decorrentes de habilitação superveniente de dependentes.
Registrou-se, ainda, inconsistência no preenchimento de PIS/PASEP, informada equivocadamente pela Origem, posteriormente corrigida pela própria equipe técnica.
Não obstante, a Fiscalização concluiu que os atos se encontram em condições de apreciação e registro.
A d. Procuradoria da Fazenda do Estado acompanhou a manifestação da Fiscalização, opinando pela legalidade e registro dos atos (evento nº 15.1).
Encaminhados os autos ao d. Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC nº 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (eventos nº 17.1).
É o relatório.
DECISÃO
A matéria foi examinada à luz das Instruções TCE/SP vigentes e das orientações desta E. Corte de Contas.
Não se verificam impropriedades capazes de macular os atos concessórios de pensão em apreço, sendo as falhas apontadas de natureza formal e passíveis de relevação no campo das recomendações.
Posto isso, JULGO LEGAIS os atos de pensão em exame e determino os respectivos registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Sem prejuízo, RECOMENDO à Origem que adote providências para o aprimoramento da instrução dos processos de concessão de pensão, assegurando a completude e a fidedignidade das informações encaminhadas ao Sistema SisCAA, especialmente quanto ao correto preenchimento dos dados cadastrais, a exemplo do número de PIS/PASEP, bem como a adequada atualização das informações relativas aos beneficiários, a fim de evitar inconsistências e exclusões indevidas.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo recursal e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao DSF-2.1 para suas providências, arquivando-se em seguida.
Gab.VAP, 14 de abril de 2026.
Valdenir Antonio Polizeli
Conselheiro Substituto - Auditor
(assinado digitalmente)
Gf