TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - JOSUÉ ROMERO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - JOSUÉ ROMERO
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| PROCESSO: | TC-00016328.989.25-6 |
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| CONTRATANTE: |
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| RESPONSÁVEIS: |
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| CONTRATADA: |
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| RESPONSÁVEL: |
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| INTERESSADA: |
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| OBJETO: | 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 78/2023, assinado em 03/07/2025, tendo como finalidade a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. |
| VALOR INICIAL: | R$ 2.125.404,00 |
| EM EXAME: | Aditamento |
| INSTRUÇÃO: | UR-09 – Unidade Regional de Sorocaba |
RELATÓRIO
Analiso nestes autos o 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 78/2023, assinado em 03/07/2025,(publicado em 30/07/2025).
A instrução ficou a cargo da UR-09 – Unidade Regional de Sorocaba, que não constatou apontamentos que comprometessem a matéria.
Informo que julguei regulares o Pregão Presencial nº 11/2023 e subsequente Contrato nº 78/2023, de 24/07/2023 (eTC-18387.989.23-9).
O douto Ministério Público de Contas certificou que o processo não foi selecionado nos termos do art. 1°, § 5°, do Ato Normativo nº 006/14 - PGC, publicado no DOE de 08/02/2014, e restituiu os autos para prosseguimento.
É o relatório.
DECISÃO
A instrução demonstra a boa ordem na formalização do 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 78/2023 que foi autorizado, justificado e publicado.
Diante do exposto, nos termos nos termos das Resoluções 02/2021, publicada no DOE de 17/04/2021 e 12/2025, publicada no DOE de 26/09/2025, que deram nova redação ao artigo 57, do Regimento Interno desta Corte, JULGO REGULAR o 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 78/2023 de 03/07/2025.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao cartório para:
a) vista e extração de cópias no prazo recursal;
b) certificar.
2. Após, ao arquivo.
GCSAJR, 01 de abril de 2026.
JR
| PROCESSO: | TC-00016328.989.25-6 |
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| CONTRATANTE: |
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| RESPONSÁVEIS: |
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| CONTRATADA: |
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| RESPONSÁVEL: |
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| INTERESSADA: |
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| OBJETO: | 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 78/2023, assinado em 03/07/2025, tendo como finalidade a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. |
| VALOR INICIAL: | R$ 2.125.404,00 |
| EM EXAME: | Aditamento |
| INSTRUÇÃO: | UR-09 – Unidade Regional de Sorocaba |
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO REGULAR o 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 78/2023 de 03/07/2025. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se