TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA (11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

RELATÓRIO

Os autos dizem respeito à Prestação de Contas do Adiantamento concedido em nome de Joana Ferreira Dias de Vasconcelos, relativo à Verba de Representação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O GDF-7 instruiu a documentação e constatou o atendimento às formalidades legais atinentes à espécie, concluindo pela quitação da Ordenadora da Despesa e liberação da Responsável.

Informou, ainda, que não houve utilização do numerário empenhado, sendo recolhido o valor integral de R$ 4.000,00, conforme eventos 1.4 a 1.7 e 1.9 (Relatório evento 11.2).

Os doutos Procuradoria da Fazenda do Estado e Ministério Público de Contas concluíram pela regularidade, aliando-se à conclusão da Fiscalização (eventos 19.1 e 23.1, respectivamente).

É o relatório.

DECISÃO

Considerando a instrução coligida pela Fiscalização, bem como as manifestações dos doutos PFE e MPC com fundamento no artigo 50 da Lei Complementar 709/93, julgo regular a Prestação de Contas do Adiantamento em exame, com a consequente quitação da Ordenadora da Despesa e liberação da Responsável.

Publique-se por extrato.

Ao Cartório.

GC., 6 de abril de 2026.