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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00006565.989.26-6 |
|---|---|
| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| ASSUNTO: | Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 17/2025 - Reeditado III, Processo n.º 10.975/2025, que objetiva a prestação de serviço de transporte de alunos. |
| EXERCÍCIO: | 2026 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-16 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00006648.989.26-7 |
| PROCESSO: | 00006648.989.26-7 |
|---|---|
| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| ASSUNTO: | Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 17/2025 - Reeditado III, Processo n.º 10.975/2025, que objetiva a prestação de serviço de transporte de alunos. |
| EXERCÍCIO: | 2026 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-16 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00006565.989.26-6 |
Relatório
Determinou-se sustação cautelar do certame em despacho publicado em 16/03/2026, que foi referendado pelo e. Tribunal Pleno em sessão de 18/03/2026 (ev. 27).
A Prefeitura apresentou peticionou em 23/03 para comunicar a revogação do procedimento, juntando aos autos o correspondente ato devidamente publicado (ev. 34).
É o relatório.
Decido.
Em face do ato de revogação, verifica-se a perda do objeto, razão pela qual determino o arquivamento do feito sem julgamento de mérito, comunicando-se ao e. Tribunal Pleno na primeira oportunidade.
Intimem-se os interessados.
Publique-se.
Ao Cartório para as devidas providências.
GC., 31 de março de 2026.
RENATO MARTINS COSTA
Conselheiro
GJJ