TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - JOSUÉ ROMERO
(11) 3292-3881 - gabjr@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR - JOSUÉ ROMERO
(11) 3292-3881 - gabjr@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | TC-00010640.989.24-0 |
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| CONTRATANTE: |
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| RESPONSÁVEL: |
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| CONTRATADO: |
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| SIGNATÁRIO: |
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| OBJETO: |
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| EM EXAME: |
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| INSTRUÇÃO: | DF-02 |
RELATÓRIO
Inicialmente informo que JULGUEI REGULARES a licitação, o decorrente contrato e o 1º Termo Aditivo (TC-009590.989.24, TC-024122.989.24).
Em análise o acompanhamento de execução contratual.
A 2ª Diretoria de Fiscalização não registrou apontamentos de irregularidades na execução do objeto contratado, estando quantitativa e qualitativamente de acordo com as cláusulas contratuais.
Não obstante, propôs recomendação à origem no sentido de proceder a atualização da Declaração de Atualização Cadastral da Sra. Célia da Silva Arruda Prampolim no sistema Cadastro TCESP, em cumprimento aos dispositivos da IN nº 01/2024 deste Tribunal (evento 35.9).
Encaminhados com vista ao douto Ministério Público de Contas, os processos não foram selecionados para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC nº 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (evento 38.1).
DECIDO
Considerando que a Fiscalização não faz alusão à existência de irregularidades, nos termos da Resolução nº 12/2025, publicada no DOE de 26-09-2025, que deu nova redação ao artigo 57, III do Regimento Interno desta Corte, conheço do acompanhamento de execução contratual.
Recomendo à origem que observe a recomendação alvitrada pela Fiscalização
Esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para
- aguardar o prazo recursal
- certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao arquivo.
GCSAJR, 26 de março de 2026.
IMPC
| PROCESSO: | TC-00010640.989.24-0 |
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| CONTRATANTE: |
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| RESPONSÁVEL: |
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| CONTRATADO: |
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| SIGNATÁRIO: |
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| OBJETO: |
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| EM EXAME: |
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| INSTRUÇÃO: | DF-02 |
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, conheço do acompanhamento de execução contratual. Recomendo à origem que observe a recomendação alvitrada pela Fiscalização. Esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se