TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

DECISÃO

 

PROCESSO: 00005621.989.26-8
REPRESENTANTE:
  • POLIMATAS GESTAO ESTRUTURANTE E ORGANIZACIONAL LTDA (CNPJ 42.144.616/0001-86)
    • ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
REPRESENTADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA (CNPJ 46.523.080/0001-60)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2026, Processo Interno n.º 2040/2026, que objetiva o registro de preços para aquisição de materiais escolares.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-05
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00005727.989.26-1, 00005796.989.26-7, 00005829.989.26-8, 00005839.989.26-6
PROCESSO: 00005727.989.26-1
REPRESENTANTE:
  • RENATA SAYDEL (CPF ***.579.758-**)
    • ADVOGADO: RENATA SAYDEL (OAB/SP 194.266)
REPRESENTADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA (CNPJ 46.523.080/0001-60)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2026, Processo Interno n.º 2040/2026, que objetiva o registro de preços para aquisição de materiais escolares.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-05
PROCESSO PRINCIPAL: 00005621.989.26-8
PROCESSO: 00005796.989.26-7
REPRESENTANTE:
  • JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS (CPF ***.932.728-**)
REPRESENTADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA (CNPJ 46.523.080/0001-60)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2026, Processo Interno n.º 2040/2026, que objetiva o registro de preços para aquisição de materiais escolares.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-05
PROCESSO PRINCIPAL: 00005621.989.26-8
PROCESSO: 00005829.989.26-8
REPRESENTANTE:
  • MANUELLE LANDIM LEMOS (CPF ***.050.413-**)
    • ADVOGADO: MANUELLE LANDIM LEMOS (OAB/CE 50.941)
REPRESENTADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA (CNPJ 46.523.080/0001-60)
ASSUNTO: Representação com pedido de medida cautelar em face do Pregão Eletrônico nº 002/2026, Processo Interno n.º 2040/2026, que objetiva o registro de preços para aquisição de materiais escolares.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-05
PROCESSO PRINCIPAL: 00005621.989.26-8
PROCESSO: 00005839.989.26-6
REPRESENTANTE:
  • ANA MARIA ABRAHAO SALOMAO DERMENJIAN (CPF ***.561.998-**)
    • ADVOGADO: ANA MARIA ABRAHAO SALOMAO DERMENJIAN (OAB/MG 122.842)
REPRESENTADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA (CNPJ 46.523.080/0001-60)
ASSUNTO: Representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2026, Processo Interno n.º 2040/2026, que objetiva o registro de preços para aquisição de materiais escolares.
EXERCÍCIO: 2026
INSTRUÇÃO POR: DF-05
PROCESSO PRINCIPAL: 00005621.989.26-8

 

Relatório

Determinou-se sustação cautelar do certame em despacho publicado em 25/02/2026, que foi referendado pelo e. Tribunal Pleno em sessão de 04/03/2026 (eventos 14 e 32 do TC-00005621.989.26-8).

A Prefeitura peticionou em 09/03/2026 para comunicar a revogação do procedimento, juntando aos autos o correspondente ato devidamente publicado (ev. 36).

É o relatório. Decido.

Em face do ato de revogação, verifica-se a perda do objeto, razão pela qual determino o arquivamento do feito sem julgamento de mérito, comunicando-se ao e. Tribunal Pleno na primeira oportunidade.

Intimem-se os interessados.

Publique-se.

Ao Cartório para as devidas providências.

 

GC., 12 de março de 2026.

 

RENATO MARTINS COSTA

Conselheiro

 

GJJ

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