TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
(11) 3292-3521 - gcmv@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00000755.989.25-8
CONTRATANTE:
  • COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVICOS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE (CNPJ 46.374.500/0156-20)
ORGANIZ. SOCIAL:
  • FUNDACAO DO ABC - FUABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
    • ADVOGADO: FLAVIO SANTOS DA SILVA (OAB/SP 342.519)
GERENCIADA:
  • AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES DE SOROCABA - AME SOROCABA - FUABC (CNPJ 57.571.275/0030-37)
INTERESSADO(A):
  • LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (CPF ***.134.348-**)
  • ELEUSES VIEIRA DE PAIVA (CPF ***.542.676-**)
  • MARCELA PEGOLO DA SILVEIRA (CPF ***.454.228-**)
ASSUNTO: Ame Sorocaba - TA 01/25 - Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - AME Sorocaba, no exercício de 2025.
EXERCÍCIO: 2025
INSTRUÇÃO POR: UR-09
PROCESSO PRINCIPAL: 00019899.989.23-0

Ficam as partes NOTIFICADAS para, no prazo de 30 dias, conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização produzido na UR-9 (ev. 12) e a manifestação do MPC (ev. 24) e, ante o aí exposto, apresentarem justificativas pertinentes, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem.

Publique-se e aguarde-se.

GCMV, 2 de março de 2026

 
SAMY WURMAN
CONSELHEIRO - SUBSTITUTO
prsc
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