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GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3882 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSOS: |
TC-00019660.989.25-2 (Licitação e contrato) TC-00019879.989.25-9 (Apostilamento) TC-00019890.989.25-4 (Aditivo) TC-00019897.989.25-7 (Aditivo) TC-00022312.989.25-4 (Execução contratual) |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - REITORIA |
| RESPONSÁVEIS: |
PASCAL BARRETI - Reitor EDSON ANTONIO CAPELLO SOUSA - Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão ESTEVAO TOMOMITSU KIMPARA - Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão DANIEL AUGUSTO DE ALBUQUERQUE BIASOTTI CORREA - Supervisor da Seção Técnica de Materiais (gestor do contrato) |
| CONTRATADA: |
O. DE QUADRO SERVICOS LTDA |
| RESPONSÁVEL: | OSVALDO DE QUADRO - Sócio |
| OBJETO: | Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial para os prédios da UNESP, sendo: Reitoria, Praça da Sé, Ipiranga, República, Rio Branco e Barra Funda. Vigência: 12 meses. |
| VALOR INICIAL: | R$ 232.800,00 |
| EM EXAME: |
Pregão Eletrônico nº 21/2023-RUNESP Contrato RUNESP nº 23/2023, de 01/06/2023. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato RUNESP nº 23/2023. Finalidade: reajuste de valor contratual, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE), de 4,84%. Período de apuração de julho/2024 a junho/2025. Vigência: a partir de junho de 2025. 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato RUNESP nº 23/2023. Finalidade: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato por 12 (doze) meses, correspondente aditamento de valor e atualização da garantia. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Acompanhamento de Execução Contratual |
| INSTRUÇÃO: | DF-02 |
Tratam os presentes autos da análise do Pregão Eletrônico nº 21/2023-RUNESP e do subsequente Contrato RUNESP nº 23/2023, firmado entre a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP e a empresa O. de Quadros Serviços Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção predial para os prédios da UNESP, sendo: Reitoria, Praça da Sé, Ipiranga, República, Rio Branco e Barra Funda (TC-19660.989.25).
Também em análise o 1º Termo de Apostilamento (TC-19879.989.25), bem como o 1º (TC-19890.989.25) e 2º (TC-19897.989.25) Termos Aditivos, além do acompanhamento da execução contratual (TC-22312.989.25).
O 1º Termo de Apostilamento, de 04/08/2025, tinha como finalidade aplicar o reajuste de 4,84%, com base no IPC (FIPE), referente ao período de julho/2024 a junho/2025 (TC-19879.989.25).
O 1º Termo Aditivo, de 28/05/2024, tinha como finalidade a prorrogação do prazo de vigência por 12 meses (TC-19890.989.25). Já o 2º Termo Aditivo, de 22/05/2025, tinha como objetivo a prorrogação do prazo de vigência por 3 meses (TC-19897.989.25)
Quando do exame da licitação e do contrato, bem como do termo de apostilamento e dos termos aditivos não foram registrados apontamentos de irregularidades que os comprometessem (eventos 23.4 do TC-19660.989.25; 9.2 do TC-19879.989.25; e 9.5 do TC-19890.989.25 e do TC-19897.989.25).
Ainda, não foram constatadas irregularidades na execução do objeto contratado, estando quantitativa e qualitativamente de acordo com as cláusulas contratuais (evento 9.7 – TC-22312.989.25).
A D. PFE opinou pela regularidade da matéria (eventos 27.1 do TC-19660.989.25; 13.1 dos TC-19879.989.25, TC-19890.989.25, TC-19897.989.25 e TC-22312.989.25).
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, os processos não foram selecionados para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, de 03.02.2014, publicado no DOE de 08.02.2014.
Em exame o Pregão Eletrônico nº 21/2023-RUNESP e do subsequente Contrato RUNESP nº 23/2023, firmado entre a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP e a empresa O. de Quadros Serviços Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção predial para os prédios da UNESP, sendo: Reitoria, Praça da Sé, Ipiranga, República, Rio Branco e Barra Funda (TC-19660.989.25).
Também em análise o 1º Termo de Apostilamento (TC-19879.989.25), bem como o 1º (TC-19890.989.25) e 2º (TC-19897.989.25) Termos Aditivos, além do acompanhamento da execução contratual (TC-22312.989.25).
O final da vigência ocorreu em 11/09/2025, já computadas as prorrogações de prazo.
Não foram verificadas irregularidades quando da análise da licitação e do subsequente contrato, bem como do 1º Termo de Apostilamento e dos dois Termos Aditivos.
No tocante à execução contratual, anotou-se que o objeto contratual foi cumprido pela contratada em consonância com a descrição do edital, estando quantitativa e qualitativamente de acordo com as cláusulas contratuais e nos prazos previstos inicialmente, já computadas as prorrogações, não tendo sido apuradas irregularidades.
Por todo o exposto, à vista dos elementos que instruem os autos e nos termos do que dispõe a Resolução n° 02/2021 deste Tribunal, JULGO REGULARES o Pregão Eletrônico nº 21/2023-RUNESP e o subsequente Contrato RUNESP nº 23/2023 (TC-19660.989.25), bem como 1º Termo de Apostilamento (TC-19879.989.25), e o 1º (TC-19890.989.25) e 2º (TC-19897.989.25) Termos Aditivos. CONHEÇO do acompanhamento da execução contratual tratado nos autos do TC-22312.989.25.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao cartório para publicar e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao arquivo.
GCSA-AMFS, 14 de Janeiro de 2026.
AMFS-04
| PROCESSOS: |
TC-00019660.989.25-2 (Licitação e contrato) TC-00019879.989.25-9 (Apostilamento) TC-00019890.989.25-4 (Aditivo) TC-00019897.989.25-7 (Aditivo) TC-00022312.989.25-4 (Execução contratual) |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - REITORIA |
| RESPONSÁVEIS: |
PASCAL BARRETI - Reitor EDSON ANTONIO CAPELLO SOUSA - Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão ESTEVAO TOMOMITSU KIMPARA - Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão DANIEL AUGUSTO DE ALBUQUERQUE BIASOTTI CORREA - Supervisor da Seção Técnica de Materiais (gestor do contrato) |
| CONTRATADA: |
O. DE QUADRO SERVICOS LTDA |
| RESPONSÁVEL: | OSVALDO DE QUADRO - Sócio |
| OBJETO: | Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial para os prédios da UNESP, sendo: Reitoria, Praça da Sé, Ipiranga, República, Rio Branco e Barra Funda. Vigência: 12 meses. |
| VALOR INICIAL: | R$ 232.800,00 |
| EM EXAME: |
Pregão Eletrônico nº 21/2023-RUNESP Contrato RUNESP nº 23/2023, de 01/06/2023. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato RUNESP nº 23/2023. Finalidade: reajuste de valor contratual, com base no Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE), de 4,84%. Período de apuração de julho/2024 a junho/2025. Vigência: a partir de junho de 2025. 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato RUNESP nº 23/2023. Finalidade: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato por 12 (doze) meses, correspondente aditamento de valor e atualização da garantia. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Acompanhamento de Execução Contratual |
| INSTRUÇÃO: | DF-02 |
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO REGULARES o Pregão Eletrônico nº 21/2023-RUNESP e o subsequente Contrato RUNESP nº 23/2023 (TC-19660.989.25), bem como 1º Termo de Apostilamento (TC-19879.989.25), e o 1º (TC-19890.989.25) e 2º (TC-19897.989.25) Termos Aditivos. CONHEÇO do acompanhamento da execução contratual tratado nos autos do TC-22312.989.25. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GCSA-AMFS, 14 de Janeiro de 2026.
AMFS-04