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GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3882 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSOS: |
TC-00007971.989.25-6 TC-00016216.989.21-0 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA |
| RESPONSÁVEIS: |
RODRIGO GONCALVES TOSCANO - Superintendente ROBSON PEREIRA - Assessor Especial de Tecnologia da Informação BRAULIO BAPTISTA JUNIOR - Diretor da Divisão Técnica MARIA DE LOURDES DA SILVA - Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica |
| CONTRATADA: |
MONITORA TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA |
| RESPONSÁVEL: | ROSEMARA AUGUSTO PEREIRA - Sócia Administradora |
| OBJETO: | Contratação de serviços de engenharia para coordenação técnica e análise de negócios aplicadas ao desenvolvimento e gerenciamento de projetos de tecnologia da informação. |
| VALOR INICIAL: | R$ 4.100.000,00 |
| EM EXAME: |
Termo Aditivo, de 21/02/2025 - Finalidade: suprimir em 2% o valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 87.110,35. Acompanhamento de Execução Contratual |
| INSTRUÇÃO: | DF-04 |
Tratam os presentes autos da análise do Termo Aditivo de 21/02/2025 do Contrato nº 36/2021, cuja finalidade era suprimir em 2% o valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 87.110,35.
Também em exame o acompanhamento da execução do Contrato nº 36/2021, firmado entre o SAESA – Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul e empresa Monitora Tecnologia e Informação Ltda., tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia para coordenação técnica e análise de negócios aplicadas ao desenvolvimento e gerenciamento de projetos de tecnologia da informação.
A Fiscalização não registrou apontamentos de irregularidade que pudessem comprometer o termo aditivo examinado (evento 15.1 – TC-7971.989.25).
A Fiscalização não constatou irregularidades na execução do objeto contratado, estando quantitativa e qualitativamente de acordo com as cláusulas contratuais, conforme relatórios acostados nos eventos 15.1, 30.1, 42.1, 54.1, 69.1, 83.4, 95.1, 105.1 e 129.1 do TC-016216.989.21-0.
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, os processos não foram selecionados para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, de 03.02.2014, publicado no DOE de 08.02.2014.
Em exame o 2º termo aditivo (TC-7971.989.25), bem como o acompanhamento da execução do Contrato nº 36/2021, firmado entre o SAESA – Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul e empresa Monitora Tecnologia e Informação Ltda (TC-1612.989.21).
Cumpre esclarecer que o Pregão Presencial nº 09/2021 e o subsequente Contrato nº 36/2021, ambos tratados nos autos do TC-016020.989.21-6, bem como o 1º Termo Aditivo (TC-014987.989.23-3) já foram objeto de análise por esta Corte de Contas, tendo sido julgados regulares, com as decisões já transitadas em julgado.
O contrato teve vigência de 24/06/2021 a 24/06/2025, já incluídas as prorrogações da execução.
De acordo com os relatórios da Fiscalização não foram verificadas irregularidades na análise do termo aditivo e na do acompanhamento da execução contratual.
Por todo o exposto, à vista dos elementos que instruem os autos, e nos termos do que dispõe a Resolução n° 12/2025 deste Tribunal, JULGO REGULAR o Termo Aditivo de 21/02/2025 e CONHEÇO do acompanhamento da execução do Contrato nº 36/2021.
Publique-se por extrato.
1. Ao cartório para publicar e certificar o trânsito em julgado.
2. Após, ao arquivo.
GCSA-AMFS, 11 de dezembro de 2025.
AMFS-04
| PROCESSOS: |
TC-00007971.989.25-6 TC-00016216.989.21-0 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA |
| RESPONSÁVEIS: |
RODRIGO GONCALVES TOSCANO - Superintendente ROBSON PEREIRA - Assessor Especial de Tecnologia da Informação BRAULIO BAPTISTA JUNIOR - Diretor da Divisão Técnica MARIA DE LOURDES DA SILVA - Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica |
| CONTRATADA: |
MONITORA TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA |
| RESPONSÁVEL: | ROSEMARA AUGUSTO PEREIRA - Sócia Administradora |
| OBJETO: | Contratação de serviços de engenharia para coordenação técnica e análise de negócios aplicadas ao desenvolvimento e gerenciamento de projetos de tecnologia da informação. |
| VALOR INICIAL: | R$ 4.100.000,00 |
| EM EXAME: |
Termo Aditivo, de 21/02/2025 - Finalidade: suprimir em 2% o valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 87.110,35. Acompanhamento de Execução Contratual |
| INSTRUÇÃO: | DF-04 |
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO REGULAR o Termo Aditivo de 21/02/2025 e CONHEÇO do acompanhamento da execução do Contrato nº 36/2021. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GCSA-AMFS, 11 de dezembro de 2025.
AMFS-04