SENTENÇA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR

MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO

PROCESSO: TC-017176/989/25

ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB

RESPONSÁVEIS: Caio Renan de Souza Godoy – Diretor Presidente

Sirlene Martins de Menezes – Ex-Diretora Presidente

Lincoln Del Bianco Menezes de Carvalho – Ex-Diretor Presidente

ASSUNTO: Pensão mensal

EX-SERVIDORES: Alcides de Lima Taveira

Alle dos Santos Amed

Andre Luiz Tadeu Pelegrini

Antonieta Calacibeta Amador

Antonio Marques dos Reis Filho

Benedito Zacri

Celso Dias

Dilson Mariano Dias Cunha

Guimar Mendes de Sousa

Ida Dias Barbara

João Feliciano da Silva

Joaquim Henrique da Costa

Marilene Beneti de Almeida

Mario de Jesus Alves

Natanael Mauricio Ferreira

Norival Aparecido Rodrigues

Osmar Alves Garcia

Patricia Isabel Sanssana Gomes Miguel

Pedro Beleli

Ricardo Malcoln Anderson

Sandra Salvi Lima Almado

Sergio Tavares dos Santos

Tamas Akos

Wagner Pezente

Washington Soares Ribeiro

BENEFICIÁRIOS: Waldecy Vieira Menezes Taveira

Samara Dib Amed

Elizabeth Tavares Bandeira

Romeu Amador Batista

Cecilia de Assis Marques dos Reis

Zelinda de Jesus Marques e Outros

Sandra Aparecida Freire

Fabiana Rosa Duarte

Antonio Carlos Barbara

Ana Lucia da Silva

Aparecida Alves Diniz Costa

Edmar Pereira de Almeida

Joana Jesuina Leal Alves

Maristela da Silva Ferreira

Sandra Moreira Rodrigues e Outros

Cleusa Araujo Lima Garcia

Otavio Gomes Miguel Neto e Outros

Sonia Maria de Oliveira Beleli

Ana Dulce Melillo Anderson

Antonio Carlos Almado e Outros

Nilvana da Silva Tavares dos Santos

Fernando Octavio de Rubin Akos

Maria Helena Silveira Costa

Rita de Cassia Francisco Ribeiro

EXERCÍCIO: 2024

MUNICÍPIO: Barretos

MPC: Ato Normativo n.° 006/14 - PGC

INSTRUÇÃO: UR-08/DSF-II

ADVOGADA: Renata Castro – OAB/SP 491.352

RELATÓRIO

A avaliação procedida pela Fiscalização concluiu pela legalidade das pensões para fins de registro, por ter verificado a regularidade na documentação examinada.

Os autos retornaram do D. MPC nos termos do Ato Normativo nº 6/2014-PGC, DOESP 6/2/2014.

É o relatório.

DECISÃO

A instrução processual não aponta imperfeições, encontrando-se as pensões mensais tratadas nestes autos, em condições de serem apreciadas e julgadas legais para fins de registro.

Dessa forma, acompanhando a manifestação favorável da Fiscalização, JULGO LEGAIS os atos concessórios de pensão em exame e, por via de consequência, concedo os seus registros, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.

Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Publique-se, por extrato.

1. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado.

2. Após, ao DSF-2.1 para as providências cabíveis, arquivando-se em seguida.

Gab.MMC, 14 de novembro de 2025

MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR

/lma