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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00019061.989.23-2 |
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| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): | CLÍNICA MÉDICA INTEGRADA DE ANESTESIOLOGISTAS - C.M.I.A. LTDA. |
| OBJETO: | Prestação emergencial de serviços médicos na área de anestesiologia. |
| EM JULGAMENTO: | Execução Contratual |
| EXERCÍCIO: | 2023 |
| FISCALIZADO POR: | UR-15 |
| FISCALIZAÇÃO ATUAL: | UR-15 |
Tratam os autos do Contrato celebrado em 12 de julho de 2023, entre o Hospital Estadual Dr. Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis e a Clínica Médica Integrada de Anestesiologistas – CMIA Ltda., objetivando a prestação emergencial de serviços médicos na área de anestesiologia, ao custo de R$ 1.623.969,00.
A Dispensa de Licitação, bem como o ajuste decorrente foram julgados regulares pela E. Primeira Câmara na Sessão de 29/4/25.
Para exame, agora, a Execução Contratual.
A UR-15, ao instruir este processado, concluiu pela regularidade da matéria.
Ao tomarem vista dos autos, os dd. PFE e MPC opinaram no sentido do conhecimento da matéria.
É o relatório.
A execução do ajuste foi acompanhada pela UR-15, que promoveu 2 (duas) vistorias, tendo as incorreções sido sanadas no curso da contratação. Assim, dela tomo conhecimento.
Ao Cartório, para as providências necessárias.
Publique-se por extrato.
GC., em 16 de setembro de 2025.
Conselheiro