TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTÓRIO DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES (11) 3292-3517 - cgcccm@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

Processo: TC-4045.989.24-1.
Interessada: Prefeitura Municipal de Piacatu.
Responsável: Ricardo Francisco Lemes da Silva.
Período: 01.01.2024 a 31.12.2024.
Assunto: Contas do exercício de 2024.

O processo TC-4045.989.24-1, trata da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Piacatu, relativas ao exercício de 2024.

Tendo em vista o Relatório de Fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Araçatuba – UR-1, evento nº 16, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal, fica notificado o responsável acima referido para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, apresente as alegações que entender pertinentes.

Publique-se.

Voltem os autos por DIPE e MPC.

Cartório, 30 de julho de 2025.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
                 Conselheira