TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTÓRIO DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES (11) 3292-3517 - cgcccm@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

Processo: TC-4669.989.24-6.
Interessada: Câmara Municipal de João Ramalho.
Responsável: José Aparecido Borges da Silva.
Período: 01.01.2024 a 31.12.2024.
Assunto: Contas do exercício de 2024.

O processo TC-4669.989.24-6, trata da prestação anual de contas da Câmara Municipal de João Ramalho, relativas ao exercício de 2024.

Tendo em vista o relatório de fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Presidente Prudente – UR-5, evento nº 17, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 194 do Regimento Interno deste  Tribunal, fica notificado o responsável acima referido, para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, apresente as alegações que entender pertinentes.

Publique-se.

Voltem os autos pelo MPC.

Cartório, 30 de julho de 2025.


CRISTIANA DE CASTRO MORAES
                 Conselheira