TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
(11) 3292-3517 - cgcccm@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00006174.989.18-6
CONTRATANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA (CNPJ 44.477.909/0001-00)
    • ADVOGADO: RONALDO SERGIO DUARTE (OAB/SP 128.639)
CONTRATADO(A):
  • UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (CNPJ 66.872.888/0001-60)
    • ADVOGADO: RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB/SP 348.936)
INTERESSADO(A):
  • DANIEL ALONSO (CPF ***.109.088-**)
  • JOSE ALCIDES FANECO (CPF ***.175.748-**)
ASSUNTO: Contrato n.º 1357/17, de 27/12/2017, firmado entre a PM de Marília e a UNIMED Marília. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de plano de
saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília, bem como, seus dependentes diretos, destinados à Secretaria Municipal da Administração.
Vigência: 25/11/2017 a 25/11/2018.
EXERCÍCIO: 2017
INSTRUÇÃO POR: UR-04
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00010007.989.18-9, 00002303.989.19-8, 00000642.989.20-6, 00010939.989.20-8, 00011971.989.21-5, 00011973.989.21-3, 00024077.989.21-8, 00012382.989.23-4
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00016376.989.17-4
RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S): 00012760.989.23-6, 00019634.989.23-0
 

    

Vistos.           

Tomo conhecimento do Relatório Final de Sindicância instaurada através da Portaria n.º 46.087/25 (evento 180).

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

                     São Paulo, 22 de Julho de 2025.


   CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONSELHEIRA

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CRISTIANA DE CASTRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-49YA-1922-6CVM-4XBX