TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA - AUDITORA - SILVIA MONTEIRO
(11) 3292-3891 - gabsm@tce.sp.gov.br
 

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00010189.989.23-9
CONTRATANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURAO (CNPJ 46.477.618/0001-48)
    • ADVOGADO: RONAN FIGUEIRA DAUN (OAB/SP 150.425) / DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB/SP 290.219)
CONTRATADO(A):
  • W-A TECHNICAL LTDA (CNPJ 43.069.261/0001-70)
INTERESSADO(A):
  • SONIA CRISTINA JACON GABAU (CPF ***.454.518-**)
  • ANSELMO DUARTE DE SOUZA (CPF ***.564.818-**)
ASSUNTO: EDITAL n° 009/2022. Convite n° 009/2022. CONTRATO n° 014/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL JOHANN VIKTOR BAUMGARTNER NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - SP.
EXERCÍCIO: 2022
INSTRUÇÃO POR: UR-18
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00010267.989.23-4
RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S): 00011617.989.24-9
PROCESSO: 00010267.989.23-4
CONTRATANTE:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURAO (CNPJ 46.477.618/0001-48)
    • ADVOGADO: RONAN FIGUEIRA DAUN (OAB/SP 150.425) / DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB/SP 290.219)
CONTRATADO(A):
  • W-A TECHNICAL LTDA (CNPJ 43.069.261/0001-70)
INTERESSADO(A):
  • SONIA CRISTINA JACON GABAU (CPF ***.454.518-**)
  • ANSELMO DUARTE DE SOUZA (CPF ***.564.818-**)
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO n° 014 de 18 de março de 2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Johann Viktor Baumgartner no município de Salmourão ? SP.
EXERCÍCIO: 2022
INSTRUÇÃO POR: UR-18
PROCESSO PRINCIPAL: 00010189.989.23-9
RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S): 00011617.989.24-9

Vem a Prefeitura Municipal de Salmourão, por seu representante legal, requerer dilação de prazo para apresentação de providências em face da decisão definitiva que julgou irregulares o Convite Nº 09/2022, do tipo menor preço, e o consequente Contrato nº 14/2022, de 18 de março de 2022, firmado entre a Prefeitura e a empresa W-A Technical Ltda., com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022, contados da assinatura, no valor global de R$ 149.127,50, visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da estrada municipal Johann Viktor Baumgartner no município .

Defiro o pedido de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.

Publique-se.

Ao Cartório para publicar e aguardar, voltando ao meu Gabinete, com ou sem justificativas.

GCSSCMM. 30 de junho de 2025.


                  SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

Conselheira Substituta - Auditora

 

 

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-2PEO-A0EQ-81GV-5C1M