TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES (11) 3292-3267 - gcccm@tce.sp.gov.br

Processo: TC-008423.989.25-0

Órgão: Gabinete do Secretário - Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Ordenador da despesa: Diego Allan Vieira Domingues - Chefe de Gabinete

Responsável pelo adiantamento: Renata Gonzalez - Assistente Técnico III

Valor:

- Recebido:   R$ 6.000,00

- Utilizado:    R$    962,67

- Recolhido:  R$ 5.037,33

Período: 28/01/2025 a 26/02/2025.

Assunto: Prestação de contas de adiantamento – verba de representação.

Competência: Singular – artigo 2°, inciso III, da Lei Complementar n° 709/93 c.c. o artigo 50, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em exame a prestação de contas de adiantamento apresentada pela responsável, Sra. Renata Gonzalez, relativa às despesas de representação do Gabinete do Secretário - Secretaria de Parcerias em Investimentos, referente ao período de 28/01/2025 a 26/02/2025.

A Fiscalização verificou que para a cobertura dos dispêndios foi emitida a Nota de Empenho nº 2025NE00001, de 24/01/2025 no valor de R$ 6.000,00.

Constatou que do total empenhado foi gasta a quantia de R$ 962,67 e recolhido aos cofres públicos o saldo remanescente de R$ 5.037,33, registrando que a documentação pertinente está formalmente em ordem.

Dessa forma, manifestou-se pela regularidade da matéria, com consequente quitação da ordenadora de despesa e liberação da responsável pelo adiantamento.

PFE e MPC manifestaram-se no mesmo sentido.

É o relatório.

Decido.

Considerando as manifestações favoráveis constantes dos autos, julgo regular a presente prestação de contas no valor de R$ 962,67, tomo conhecimento da devolução do montante de R$ 5.037,33 e, em consequência, dou quitação ao ordenador da despesa e libero a responsável pelo adiantamento.

Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra da presente decisão e demais documentos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

Publique-se.

Ao Cartório para as providências cabíveis, inclusive quanto ao trânsito em julgado e posterior arquivamento.

CCCM, 2 de junho de 2025.