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GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3882 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | TC-00006178.989.25-7 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ITAPETININGA - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
| RESPONSÁVEIS: |
ALEXANDRE SILVA CASSOLA - Delegado Seccional de Polícia LUIZ HENRIQUE SOUBHIA NUNES - Delegado de Polícia |
| CONTRATADA: |
MP FACILITIES LTDA |
| RESPONSÁVEL: | PAULA DE AQUINO CRESCIULO - Proprietária |
| OBJETO: | Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para a Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, Distritos Policiais de Itapetininga, Plantão Policial Permanente de Itapetininga, Delegacia de Investigações Gerais de Itapetininga - DIG, Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Itapetininga - DISE e Delegacia de Defesa da Mulher de Itapetininga - DDM. |
| VALOR INICIAL: | R$ 1.342.714,80 |
| EM EXAME: |
Pregão Eletrônico nº 90005/2024 Contrato nº 02/2024, de 30/08/2024 |
| INSTRUÇÃO: | UR-09 |
Tratam os presentes autos da análise do Pregão Eletrônico nº 90005/2024-000 (Proc. Adm. nº 058.00033052/2024-46) e do subsequente Contrato nº 02/2024, firmado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga – Secretaria da Segurança Pública e a empresa MP Facilities EIRELI, tendo como objeto serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para a Delegacia-Seccional de Polícia de Itapetininga e unidades vinculadas.
A Auditoria, em sua análise, não registrou apontamentos de irregularidades que comprometessem o procedimento licitatório e o contrato examinados (evento 22.2).
A D. PFE opinou pela regularidade da matéria (evento 26.1).
Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, de 03.02.2014, publicado no DOE de 08.02.2014.
Em exame o Pregão Eletrônico nº 90005/2024-000 (Proc. Adm. nº 058.00033052/2024-46) e do subsequente Contrato nº 02/2024, firmado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga – Secretaria da Segurança Pública e a empresa MP Facilities EIRELI, tendo como objeto serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para a Delegacia-Seccional de Polícia de Itapetininga e unidades vinculadas.
O final da vigência contratual está previsto para 02/09/2029.
O acompanhamento da execução contratual está sendo tratado nos autos do TC-06438.989.25-3.
Tendo em vista que não foram verificadas irregularidades que pudessem comprometer o procedimento licitatório e o contrato examinados, à vista dos elementos que instruem os autos e nos termos do que dispõe a Resolução n° 02/2021 deste Tribunal, JULGO REGULARES o Pregão Eletrônico nº 90005/2024-000 (Proc. Adm. nº 058.00033052/2024-46) e o subsequente Contrato nº 02/2024.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo recursal e certificar, arquivando-se em seguida.
GCSA-AMFS, 28 de Maio de 2025.
AMFS-04
| PROCESSO: | TC-00006178.989.25-7 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ITAPETININGA - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
| RESPONSÁVEIS: |
ALEXANDRE SILVA CASSOLA - Delegado Seccional de Polícia LUIZ HENRIQUE SOUBHIA NUNES - Delegado de Polícia |
| CONTRATADA: |
MP FACILITIES LTDA |
| RESPONSÁVEL: | PAULA DE AQUINO CRESCIULO - Proprietária |
| OBJETO: | Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para a Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, Distritos Policiais de Itapetininga, Plantão Policial Permanente de Itapetininga, Delegacia de Investigações Gerais de Itapetininga - DIG, Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Itapetininga - DISE e Delegacia de Defesa da Mulher de Itapetininga - DDM. |
| VALOR INICIAL: | R$ 1.342.714,80 |
| EM EXAME: |
Pregão Eletrônico nº 90005/2024 Contrato nº 02/2024, de 30/08/2024 |
| INSTRUÇÃO: | UR-09 |
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO REGULARES o Pregão Eletrônico nº 90005/2024-000 (Proc. Adm. nº 058.00033052/2024-46) e o subsequente Contrato nº 02/2024. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e. TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
GCSA-AMFS, 28 de Maio de 2025.
AMFS-04