TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA - AUDITORA - SILVIA MONTEIRO
(11) 3292-3891 - gabsm@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA - AUDITORA - SILVIA MONTEIRO
(11) 3292-3891 - gabsm@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00016665.989.20-8 |
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| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA NO PREGÃO Nº 062/2019, QUE PRECEDEU O CONTRATO Nº 121/2019 |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00018026.989.19-4 |
| PROCESSO: | 00022905.989.20-8 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Termo de Contrato. Contrato nº 121/2019. Edital de Pregão nº 062/2019. Processo nº 095/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, monitoramento e administração de bancos de dados Oracle - DBA. |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00018026.989.19-4 |
| PROCESSO: | 00023065.989.20-4 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contrato nº 83/2019, assinado em 19/09/2019. Pregão Presencial nº 78/2019. Processo Administrativo nº 3219/2019. Objeto: Prestação de serviços de administração de banco de dados Oracle, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global. Processo autuado por determinação nos autos da Representação TC-18026.989.19-4. |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-10 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00018026.989.19-4 |
| PROCESSO: | 00024303.989.20-6 |
|---|---|
| CONTRATANTE: |
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| CONTRATADO(A): |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL CONTRATO nº 121/2019 de 04/10/2019 OBJETO: Prestação de serviços especializados (24 x 7) de Gerenciamento, Monitoramento e Administração de Bancos de Dados ORACLE REAL APPLICATION CLUSTER (RAC) para adequação de segurança, continuidade dos serviços e acesso às informações dos Sistemas do SEMASA. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato (07/10/2019 a 06/10/2020) |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
| PROCESSO PRINCIPAL: | 00018026.989.19-4 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00016665.989.20-8 |
O d. MPC, acatando solicitação da d. ATJ, requereu nova notificação dos contratantes.
Desse modo, em homenagem ao princípio da mais ampla defesa, reitero a NOTIFICAÇÃO das partes, por seus responsáveis, nos moldes previstos no artigo 91, III, da LCE nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento das manifestações dos órgãos técnicos e apresentem as alegações que entenderem necessárias.
Na ausência de informações das responsáveis pelo Órgão, o processo irá a julgamento no estado em que se encontra.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra deste processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
Ao Cartório para publicar, proceder as comunicações eletrônicas e notificar os responsáveis na forma prevista no artigo 91, III, da LCE nº 709/93, e aguardar.
Transcorrido o prazo, com ou sem justificativas, retornem os autos pelo d. MPC, com trânsito pela d. ATJ..
GCSCMM., 25 de março de 2025.
SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
Conselheira Substituta - Auditora
SM-01